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Verificar com vendedor Trabalhou de 1999 à 2013 com carteira assinada? Revise seu FGTS Pelotas

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Prestação de Serviços Data da publicação: 05/11/2013 Data de modificação: 05/11/2013
  • País: Brasil
  • Região: Rio Grande Do Sul
  • Cidade: Pelotas
  • Área da Cidade: Centro


O assunto da moda é a recuperação das perdas do FGTS.

 

Atendendo aos inúmeros pedidos, vou postar uma síntese sobre o assunto, trazendo detalhes e, principalmente, o caminho que devemos seguir para tentar recuperar as perdas inflacionárias que corroeram os depósitos vinculados.

 

Primeiramente, cabe explicar, que a correção do governo sobre o  FGTS é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR), enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou, em média, em 5,5% anuais na última década, gerando prejuízos ao trabalhador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Por alusão, a decisão está sendo questionada para o FGTS, que utiliza a mesma TR para corrigir o saldo dos trabalhadores com carteira assinada.

Desta forma, a ação busca que sejam aplicadas correções que reponham as perdas inflacionárias sobre os valores depositados no Fundo entre 1999 e 2013.


Tais correções podem chegar a 88,3%.

Como exemplo:

Se o trabalhador tem hoje o saldo de R$ 10.000,00, caso sua ação seja julgada procedente o valor cresce para R$ 18.830,00.

Lembro que ainda não existe nenhum julgamento definitivo.


De qualquer forma, vamos a alguns esclarecimentos:

Quem tem direito à revisão?

Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?

Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS.

Eu poderei sacar o dinheiro?

Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência, é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.


Quais os documentos necessários?

Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados) e documento de procuração para ajuizamento da ação.

Como faço para entrar com a ação?

 

O primeiro passo que deve ser dado, é verificar se existem valores depositados que justifiquem o ingresso da ação, neste caso, deverá consultar seu advogado para ingressar com a ação competente.

 

Marque uma consulta hoje mesmo, teremos prazer em atendê-lo.


 

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